Termos de Uso e Política de privacidade

1. Introdução

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade que regulam a utilização de nossa plataforma, bem como os direitos e responsabilidades dos usuários e da LVL Trading.

Ao se cadastrar ou utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas neste documento. Caso não concorde com os termos aqui apresentados, recomendamos que interrompa o uso da plataforma imediatamente.

Nosso compromisso é proporcionar uma experiência segura, transparente e confiável, garantindo a proteção dos seus dados e o cumprimento das regulamentações aplicáveis no Brasil.

2. Definições

Para facilitar a compreensão deste documento, apresentamos abaixo as definições dos principais termos utilizados:

  • Usuário: Pessoa física que realiza o cadastro e utiliza os serviços oferecidos pela LVL Trading.
  • Plataforma: Ferramenta digital disponibilizada pela LVL Trading para acesso aos serviços de operação de mesa proprietária.
  • Conta: Cadastro pessoal criado pelo usuário, necessário para acessar a plataforma e realizar operações.
  • Mesa Proprietária: Estrutura de operação em que os traders utilizam o capital disponibilizado pela LVL Trading para executar estratégias no mercado financeiro.
  • Dados Pessoais: Informações fornecidas pelo usuário durante o cadastro ou uso da plataforma, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Termos e Condições de Uso: Regras e diretrizes que regulamentam o uso da plataforma.
  • Política de Privacidade: Documento que descreve como a LVL Trading coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1. Requisitos para Cadastro

Para se cadastrar na LVL Trading, o usuário deve ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira. Usuários menores de idade ou que não atendam aos critérios de elegibilidade terão seu acesso negado.

3.2. Informações Obrigatórias

Durante o processo de cadastro, o usuário deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas, incluindo:

  • Nome completo;
  • CPF válido;
  • Endereço de e-mail ativo;
  • Telefone celular ativo.

O fornecimento de dados falsos ou incompletos poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.

3.3. Responsabilidades do Usuário

  • O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • É proibido ceder, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros.
  • O usuário compromete-se a informar imediatamente a LVL Trading em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.

4. Uso da Plataforma

4.1. Descrição das Funcionalidades

A LVL Trading disponibiliza uma plataforma digital para que os usuários possam adquirir e gerenciar seus produtos e serviços. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:

  • Aquisição de planos de avaliação para participação na Mesa Proprietária;
  • Acompanhamento de resultados e métricas de desempenho;
  • Acesso a materiais educacionais e ferramentas de suporte;
  • Aquisição de serviços complementares como cursos e mentorias.

4.2. Regras para Operações na Mesa Proprietária

  • O usuário deve seguir os limites de perda e as condições estabelecidas no plano contratado, .
  • É proibido utilizar estratégias fraudulentas ou que violem as regras da bolsa de valores ou da LVL Trading.
  • A continuidade do usuário na mesa proprietária está condicionada ao cumprimento de metas de desempenho e critérios de avaliação informados no regulamento da mesa, disponibilizado na página de aquisição dos planos de avaliação.

4.3. Condições de Uso Adequado

  • O uso da plataforma deve ser exclusivamente para fins permitidos e de acordo com as leis brasileiras.
  • É vedado realizar atividades que comprometam o funcionamento da plataforma, como ataques cibernéticos ou uso de scripts não autorizados.
  • Qualquer comportamento que viole os Termos e Condições poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Políticas de Pagamentos e Repasses

5.1. Formas de Pagamento e Cobrança de Taxas

  • O pagamento de quaisquer taxas associadas ao uso da plataforma, incluindo planos de avaliação e operações, deve ser realizado através dos métodos disponibilizados pela LVL Trading, como cartão de crédito, boleto bancário ou transferência eletrônica.
  • Todas as taxas serão claramente especificadas antes da confirmação da contratação de qualquer serviço.

6. Direitos e Obrigações do Usuário

6.1. Garantias do Usuário

  • O usuário tem o direito de acessar e utilizar a plataforma conforme as funcionalidades descritas nos Termos e Condições.
  • O usuário pode solicitar suporte técnico ou esclarecimentos sobre o uso da plataforma através dos canais oficiais de atendimento.
  • Todas as informações pessoais coletadas serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade, garantindo sua proteção e confidencialidade.

6.2. Deveres do Usuário

  • O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar sua conta e durante o uso da plataforma.
  • É obrigação do usuário respeitar os limites operacionais, condições de avaliação e regras estabelecidas pela LVL Trading.
  • O usuário deve cumprir as regulamentações aplicáveis ao mercado financeiro e abster-se de qualquer conduta ilegal ou fraudulenta.

6.3. Responsabilidade Sobre Operações Realizadas

  • Todas as operações realizadas na plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve avaliar os riscos envolvidos antes de tomar decisões.
  • O usuário reconhece que a atividade de trading envolve riscos financeiros e que a LVL Trading não garante resultados positivos ou retorno financeiro.
  • Em caso de violação dos Termos e Condições, o usuário poderá ser responsabilizado por prejuízos causados à LVL Trading ou a terceiros.

7. Direitos e Obrigações da LVL Trading

7.1. Garantias da LVL Trading

  • Garantir o funcionamento da plataforma e a disponibilização das funcionalidades contratadas pelos usuários, salvo interrupções causadas por manutenção, atualizações ou eventos fora do controle da empresa (força maior).
  • Proteger os dados pessoais dos usuários conforme especificado na Política de Privacidade e nas regulamentações aplicáveis, como a LGPD.
  • Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente por meio dos canais de comunicação disponíveis.

7.2. Deveres da LVL Trading

  • Monitorar as operações realizadas na plataforma para garantir a segurança e conformidade com as regras estabelecidas.
  • Informar os usuários com antecedência razoável sobre alterações nos Termos e Condições, Política de Privacidade ou funcionalidades da plataforma.
  • Aplicar as regras de operação de forma equitativa e transparente a todos os usuários.

7.3. Medidas em Caso de Mau Uso ou Descumprimento

  • Em caso de violação dos Termos e Condições, a LVL Trading poderá suspender temporariamente ou excluir a conta do usuário, conforme a gravidade da infração.
  • Se constatado mau uso ou práticas fraudulentas, a empresa poderá tomar medidas legais, incluindo a comunicação às autoridades competentes.
  • A LVL Trading reserva-se o direito de reter repasses financeiros e bloquear o acesso do usuário à plataforma até a conclusão de investigações internas ou externas sobre eventuais irregularidades.

8. Política de Cancelamento e Rescisão

8.1. Procedimentos para Cancelamento de Contas

  • O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte oficial da LVL Trading.
  • Após a solicitação, a conta será encerrada em até X dias úteis, desde que não haja pendências financeiras ou operacionais.
  • Dados relacionados ao histórico do usuário serão mantidos pela LVL Trading pelo período exigido pela legislação vigente, mesmo após o cancelamento da conta.

8.2. Condições para Rescisão de Contrato pela Plataforma

  • A LVL Trading reserva-se o direito de rescindir o contrato unilateralmente e excluir a conta do usuário em situações como:
    • Violação grave dos Termos e Condições.
    • Uso indevido ou fraudulento da plataforma.
    • Descumprimento das regulamentações aplicáveis ao mercado financeiro.
  • Em casos de rescisão, o usuário será notificado previamente, e as condições para eventuais repasses financeiros pendentes serão analisadas.

8.3. Reembolsos e Taxas

  • Caso o cancelamento ou rescisão ocorra antes da conclusão de um ciclo operacional, o usuário não terá direito ao reembolso de taxas pagas.
  • Reembolsos parciais podem ser considerados, a critério da LVL Trading, em casos excepcionais devidamente justificados.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Exclusão de Garantias por Eventos Fora do Controle da Empresa

  • A LVL Trading não se responsabiliza por interrupções ou indisponibilidades na plataforma causadas por fatores externos, incluindo, mas não se limitando a:
    • Falhas na conexão com a internet do usuário;
    • Problemas técnicos em dispositivos utilizados para acessar a plataforma;
    • Casos fortuitos ou de força maior, como desastres naturais, ataques cibernéticos ou alterações nas regulamentações do mercado financeiro.

9.2. Limitações de Responsabilidade em Relação ao Uso da Plataforma

  • A LVL Trading não garante resultados financeiros ou de desempenho ao usuário, reconhecendo-se que a atividade de trading envolve riscos inerentes.
  • A empresa não será responsável por prejuízos financeiros, perdas de oportunidade ou danos diretos e indiretos decorrentes do uso inadequado da plataforma ou de decisões tomadas pelo usuário com base nas ferramentas disponíveis.
  • A LVL Trading não se responsabiliza por danos causados por terceiros ou pela má conduta de outros usuários, como acessos não autorizados ou tentativas de fraudes.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Direitos sobre Marcas, Conteúdos e Tecnologia

  • Todo o conteúdo disponibilizado pela LVL Trading, incluindo textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, software, bases de dados e tecnologias utilizadas na plataforma, é protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencendo exclusivamente à LVL Trading ou a terceiros licenciados.
  • O uso da marca, logotipos e demais elementos de identificação da LVL Trading só é permitido mediante autorização prévia e por escrito.

10.2. Regras para Uso Autorizado

  • O usuário está autorizado a utilizar a plataforma e seus conteúdos exclusivamente para fins pessoais e conforme descrito nos Termos e Condições.
  • É proibido:
    • Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar o conteúdo da plataforma sem autorização expressa;
    • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do software utilizado pela LVL Trading;
    • Utilizar a plataforma para desenvolver produtos ou serviços concorrentes ou de forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual da LVL Trading ou de terceiros.

10.3. Violação de Direitos

  • Qualquer violação de direitos de propriedade intelectual poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
  • O usuário será responsável por danos causados à LVL Trading ou a terceiros em decorrência do uso indevido dos conteúdos protegidos.

11. Política de Privacidade

A LVL Trading está comprometida em proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários. Esta seção descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas.

11.1. Coleta de Dados

  • Dados Pessoais e Financeiros Coletados:
  • Coletamos informações como nome completo, CPF ou , endereço de e-mail, número de telefone, dados bancários e informações financeiras relacionadas às operações realizadas na plataforma.

 

  • Fontes de Obtenção de Dados:
  • Os dados são fornecidos diretamente pelos usuários durante o cadastro, navegação na plataforma ou utilização de serviços. Também podemos coletar informações por meio de cookies, formulários ou integrações com terceiros autorizados.

11.2. Uso de Dados

  • Finalidade do Uso dos Dados Pessoais:
    • Os dados coletados são utilizados para:
      • Gerenciamento de contas e operações;
      • Processamento de pagamentos e repasses financeiros;
      • Comunicação com o usuário, incluindo envio de notificações e atualizações;
      • Garantia de segurança e prevenção de fraudes;
      • Atendimento a requisitos legais e regulatórios.
  • Compartilhamento com Terceiros:
    • Os dados poderão ser compartilhados com:
      • Parceiros financeiros e de tecnologia para viabilizar operações;
      • Autoridades legais ou regulatórias, quando exigido por lei;
      • Terceiros contratados para prestação de serviços específicos, como suporte técnico ou armazenamento de dados, respeitando a confidencialidade.

11.3. Proteção e Armazenamento de Dados

  • Medidas de Segurança Aplicadas:
    • Utilizamos tecnologias avançadas de criptografia e protocolos de segurança para proteger os dados armazenados. Além disso, limitamos o acesso às informações a pessoal autorizado.
  • Período de Retenção de Dados:
    • Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por leis e regulamentos aplicáveis. Após esse prazo, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

11.4. Direitos do Usuário

  • Direito de Acesso, Correção e Exclusão de Dados:
    • O usuário tem o direito de:
      • Solicitar acesso às informações pessoais coletadas;
      • Corrigir dados incorretos ou desatualizados;
      • Solicitar a exclusão de dados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.
  • Processo para Exercer Esses Direitos:
    • O usuário pode entrar em contato pelo e-mail oficial de suporte da LVL Trading, detalhando sua solicitação. A empresa responderá em até X dias úteis.

11.5. Cookies e Tecnologias Similares

  • Uso de Cookies e Finalidade:
    • Utilizamos cookies para personalizar a experiência do usuário, otimizar o desempenho da plataforma e coletar dados analíticos sobre o uso do site.
  • Como Gerenciar Preferências de Cookies:
    • O usuário pode configurar as preferências de cookies diretamente no navegador utilizado ou por meio de ferramentas disponibilizadas na plataforma. O bloqueio de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

12. Alterações nos Termos e Política de Privacidade

12.1. Regras para Atualização dos Termos

A LVL Trading reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas leis, em nossos serviços ou por razões comerciais.

12.2. Comunicação de Alterações ao Usuário

  • Quaisquer alterações significativas serão comunicadas ao usuário por meio de aviso na plataforma ou envio de notificação ao e-mail cadastrado.
  • As novas condições entrarão em vigor na data especificada na comunicação. O uso continuado da plataforma após essa data será considerado como aceitação das alterações.
  • Caso o usuário não concorde com os novos termos, poderá solicitar o cancelamento de sua conta antes da entrada em vigor das alterações.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas aos Termos e Condições de Uso ou à Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da LVL Trading pelos seguintes canais:

  • E-mail: equipe@lvltrading.com
  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).

14. Foro e Legislação Aplicável

14.1. Definição da Legislação Aplicável

Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Foro para Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia ou disputa decorrente da utilização da plataforma ou das disposições deste documento será submetida ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.